1ª Reunião Ordinária do ano, dando início oficial às atividades legislativas de 2026
A Câmara Municipal de Claraval realizou ontem, no dia 02 de fevereiro de 2026, a A sessão foi marcada pela leitura de projetos relevantes, aprovação de requerimentos e pela votação de projeto de lei, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência e o interesse público.
Publicado em 03/02/2026 11:34
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A Câmara Municipal de Claraval realizou ontem, no dia 02 de fevereiro de 2026, a 1ª Reunião Ordinária do ano, dando início oficial às atividades legislativas de 2026. A sessão foi marcada pela leitura de projetos relevantes, aprovação de requerimentos e pela votação de projeto de lei, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência e o interesse público.
Durante o expediente, foram lidos projetos que tratam de temas importantes para servidores públicos e agentes políticos, os quais retornarão à pauta para discussão e votação na próxima reunião ordinária:
- Projeto de Resolução nº 01/2026
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Claraval.
- Projeto de Lei nº 04/2026
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos do Município, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
- Projeto de Lei do Poder Executivo
Autoriza o Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Claraval/MG, pelo Poder Executivo.
Na ordem do dia, dois requerimentos foram apreciados e aprovados por unanimidade, com 8 votos favoráveis:
- Requerimento nº 02/2026 – aprovado por 8 votos.
- Requerimento nº 03/2026, de autoria do Vice-Presidente e Vereador Sebastião Cintra (Tiãozinho do Bar do União BR) – aprovado por 8 votos.
O requerimento solicita ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os motivos da não conclusão das obras de construção de calçadas, executadas com recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira (PL).
Também foi apreciado e aprovado por 8 votos favoráveis o:
-Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026
Autoriza o Município a conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições a entidades sem fins lucrativos e consórcios públicos.
Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições
O projeto aprovado autoriza um investimento total de R$ 605.209,04, destinado a instituições que prestam serviços essenciais nas áreas de assistência social, saúde, apoio institucional, esporte e acolhimento social.
- APAE de Franca – Subvenção Social: R$ 192.505,00
- APAE de Franca – Saúde: R$ 6.464,00
- Associação Mineira dos Municípios (AMM): R$ 10.593,00
- Associação Nascentes das Gerais (ANG): R$ 20.000,00
- Incentivo às Associações Rurais: R$ 2.000,00
- Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISLAP: R$ 40.000,00
- Consórcio AMEG (Contrato de Rateio): R$ 82.667,00
- Clube Hípico de Claraval: R$ 30.000,00
- Subvenção Social – Acolhimento ao Idoso: R$ 30.000,00
- Casa da Sopa: R$ 110.160,00
- Subvenção Social – Acolhimento de Menores: R$ 60.000,00
Transparência e Fiscalização
O projeto estabelece critérios rigorosos para a concessão dos recursos, como:
* Atendimento gratuito à população;
* Regularidade jurídica e administrativa das entidades;
* Prestação de contas obrigatória;
* Plano de aplicação dos recursos;
* Celebração de convênio com o Município.
A proposta garante controle, responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Compromisso com a População
A Câmara Municipal de Claraval segue atuando de forma responsável, fortalecendo o diálogo institucional e assegurando que as decisões tomadas em plenário resultem em **benefícios concretos para a população claravalense.
Maikon Silva
Comunicação – Câmara Municipal de Claraval
por Câmara