Projeto de Lei n.° 05 de 5 de março de 2024 é aprovado na Câmara Municipal de Claraval :
Na última sessão da Câmara Municipal de Claraval, MG, o Projeto de Lei n.° 05, datado de 5 de março de 2024, foi aprovado por uma maioria expressiva. Com 7 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.
Publicado em 16/04/2024 10:52 - Atualizado em 16/04/2024 11:00
A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n.º 1526/2023. Este projeto visa estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, além de contemplar outras providências.
O Prefeito Municipal de Claraval, MG, Luiz Gonzaga Cintra, apresentou o projeto com a justificativa de autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal referente ao ano em questão, no valor significativo de R$ 4.671.782,74 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos).
O destaque do projeto recai sobre a destinação desses recursos para a Secretaria de Saúde do município. A abertura desse crédito se faz necessária para garantir a manutenção da atenção primária, da média e alta complexidade e da assistência farmacêutica. Essas áreas são fundamentais para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde necessários, bem como para garantir o fornecimento adequado de medicamentos essenciais.
Com a aprovação unânime dos vereadores presentes na sessão, o Projeto de Lei n.° 05 representa um importante passo para fortalecer o sistema de saúde local e garantir o bem-estar da comunidade atendida em Claraval. A decisão tomada reflete o compromisso das autoridades municipais em priorizar a saúde e o cuidado com os cidadãos.
Agora, com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, aguarda-se sua implementação efetiva para que os recursos sejam direcionados conforme o planejado, contribuindo assim para melhorias significativas no atendimento à saúde da população claravense.
Esta notícia demonstra o comprometimento das autoridades locais em investir no setor da saúde e garantir que os serviços prestados atendam às necessidades da comunidade. A aprovação do Projeto de Lei n.° 05 é um passo importante rumo ao fortalecimento do sistema de saúde municipal.
Fique atento ao site oficial da Prefeitura Municipal de Claraval para mais informações sobre a implementação deste projeto e seus impactos na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população local.
Por - Acessória de Comunicação Câmara Municipal - Maikon Silva
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